Para facilitar o entendimento e melhorar o acesso às legislações que norteiam o Sistema Conselhos Federal e Regionais e Medicina Veterinária – Sistema CFMV/CRMVs, a autarquia publica as perguntas, com as respostas mais frequentes, recebidas no CFMV. O Conselho, com isso, pretende sanar dúvidas sobre o exercício das profissões e a atuação do CFMV e dos CRMVs.
10/12/2019 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:35pm A Constituição Federal garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as […]
09/12/2019 – Atualizado em 19/04/2022 – 4:05pm Para atuar no mercado, o curso de auxiliar de veterinário precisar ser credenciado junto ao Sistema CFMV/CRMVs? O credenciamento junto ao Sistema CFMV/CRMVs é facultativo. Quais as vantagens de credenciar meu curso junto ao Sistema CFMV/CRMVs? Os cursos credenciados seguem o conteúdo curricular considerado adequado pelo CFMV. Assim, […]
29/10/2018 – Atualizado em 14/08/2020 – 11:11am O que é o Nasf? Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Os Nasf são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, […]
26/10/2018 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:36pm O tratamento da leishmaniose visceral canina (LVC) oferece risco à saúde humana? A Leishmaniose Visceral (LV) é uma doença parasitária transmitida por um inseto vetor denominado flebotomíneo, conhecido popularmente como mosquito-palha, cangalha, tatuquira e birigui. Assim como toda doença de transmissão vetorial, a LV tem uma cadeia epidemiológica […]
25/10/2018 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:36pm Há previsão de registro de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no Sistema CFMV/CRMVs? Não há previsão, necessidade ou obrigatoriedade de registro de CEUAs perante o Sistema CFMV/CRMVs. O registro das atividades das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) deve ser solicitado ao Conselho […]
25/10/2018 – Atualizado em 30/10/2022 – 5:35pm Como faço para receber a Revista CFMV Todas as edições da Revista CFMV estão disponíveis gratuitamente no site do CFMV, em formato PDF. Por que não recebo mais a Revista CFMV na minha casa? Por uma questão de responsabilidade com o dinheiro público, desde 2018, a publicação é […]
25/10/2018 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:36pm Como fazer uma denúncia no Sistema CFMV/CRMVs? As denúncias relativas a infrações éticas podem ser protocoladas na sede ou em delegacias do Conselho regional, ou enviada por meio dos Correios, e devem seguir os ditames, procedimentos, ações e prazos previstos na Resolução CFMV n. 875/2007, observado o disposto […]
25/10/2018 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:36pm Onde está definido o processo eleitoral no CFMV? O processo eleitoral do Conselho Federal de Medicina veterinária é regulamentado pela Lei nº 5.517, de 1968 e pela Resolução CFMV nº 955/2010. Onde está definido o processo eleitoral nos CRMVs? Todos os procedimentos relativos ao processo eleitoral a serem […]
25/10/2018 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:36pm Quais Resoluções do CFMV tratam sobre Responsabilidade Técnica? – 582/1991, que “Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências.”; – 683/2001, que “Institui a regulamentação para concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário”; – 746/2003, que “Estabelece a […]
25/10/2018 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:36pm Acabo de concluir minha graduação em Medicina veterinária/Zootecnia, já posso exercer a profissão? Sim, desde que feita a inscrição provisória no Conselho regional de Medicina veterinária do respectivo estado, conforme estabelecido no Art. 5º-A, da Resolução CFMV nº 1041/2013. O que é e como faz a inscrição provisória? […]