Apresentação

O espaço de transparência do Conselho Federal de Medicina de Veterinária (CFMV) permite acesso direto, transparente e integral a diversas informações sobre a autarquia federal, que podem ser consultadas de forma simples e rápida.

A iniciativa atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que regulamenta os artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal, ao estabelecer que as entidades públicas disponibilizem informações de interesse público, exceto documentos oficialmente declarados sigilosos.

Com o objetivo de dar maior transparência e publicidade às medidas e atos do CFMV, o Portal permite que cada cidadão exerça o papel de fiscal sobre a correta aplicação dos recursos públicos disponíveis, um dos princípios essenciais da Administração Pública moderna.

Para manutenção e constante melhoria, é importante o envio de comentários, críticas e sugestões por meio da Ouvidoria, a fim de consolidar um canal de interação entre o CFMV, a sociedade e o Estado.