Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Atualizado em 09/09/2020
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é um dos canais de acesso ao CFMV e está disponível para atendimento ao cidadão de forma presencial, por meio de telefone, correspondência ou e-mail.
Qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) pode fazer um pedido de informação para o e-mail: sic@cfmv.gov.br. Não há necessidade de justificar, sendo necessário apenas apresentar a informação desejada de forma clara e específica.
Como requerer
O pedido de acesso à informação pode ser requerido por:
- E-MAIL
- Enviar a solicitação para sic@cfmv.gov.br. Neste caso, o requerente deve fornecer corretamente o endereço eletrônico para recebimento de mensagens ou da informação solicitada;
- O solicitante deve ficar atento a todas as caixas/pastas de seu correio eletrônico, inclusive spam ou lixo eletrônico
- Enviar a solicitação para sic@cfmv.gov.br. Neste caso, o requerente deve fornecer corretamente o endereço eletrônico para recebimento de mensagens ou da informação solicitada;
- CARTA
- O requerente deve fornecer endereço completo com CEP, colocando País/Cidade/UF.
- Deverá remeter a carta pelos Correios para:
Destinatário: CFMV/Ouvidoria
Endereço: SIA, Trecho 6, Lotes ns. 130/140, Setor de Indústrias e Abastecimento
Brasília/DF, CEP: 71.205-060
- O requerente deve fornecer endereço completo com CEP, colocando País/Cidade/UF.
Em qualquer um dos casos, para facilitar a classificação e agilizar a resposta, o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO DEVERÁ CONTER:
- nome completo do requerente;
- classificação: médico-veterinário, zootecnista, sociedade, pessoa jurídica, anônimo;
- número de documento de identificação válido;
- tipo de manifestação: denúncia, reclamação, sugestão, elogio, solicitação, etc.
- assunto: ART, residência, inscrição, etc.
- mensagem: especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
Prazo
O pedido de acesso à informação deverá ser atendido de imediato quando a informação já estiver disponível.
Observação: Não sendo possível conceder o acesso imediato, o atendimento será em prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que justificado.
Público-Alvo
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, médicos-veterinários, zootecnistas e sociedade em geral.
Embasamento legal
– Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011