Atas e acórdãos

04/11/2019 – Atualizado em 23/10/2023 – 1:53pm

Atas de Sessões Plenárias Ordinárias (SPO)

2023

366ª (26 e 27/01/2023), em Brasília/DF

367ª (28/02/2023), em Brasília/DF

368ª (13 e 14/03/2023), em Bonito/MS

369ª (26/04/2023), em Brasília/DF

370ª (22/05/2023), em Fortaleza/CE

371ª (19/06/2023), em Brasília/DF

372ª (26/07/2023), em Brasília/DF 

373ª (16/08/2023), em Brasília/DF

374ª (25 e 26/09/2023), em São Paulo/SP

Atas de Sessões Plenárias Extraordinárias (SPE)

2023

36ª SPE (13/01/2023), em Brasília/DF

37ª SPE (07/03/2023), em Brasília/DF

38ª SPE (21/03/2023), em Brasília/DF

39ª SPE (13/06/2023), em Brasília/DF

40ª SPE (09/08/2023), em Brasília/DF

Atas das Câmaras de Presidentes

2023

I Câmara de Presidentes (15, 16 e 17/03/2023)

II Câmara de Presidentes (23, 24, 25 e 26/05/2023)

Acórdão de Sessões Especiais de Julgamento (SEJ)

2022

Extratos de Acórdãos SEJ 2022