CFMV
Español | English
Webmail
  • Certidão Negativa
  • Profissionais e Empresas
  • Sistema de Cadastro
  • Consulta à Legislação
  • Ouvidoria e LAI
  • Revista
    CFMV
  • Institucional
    • Sobre o CFMV
    • Ações e programas
      • Acreditação de cursos
      • Acreditação de residência
    • Agenda
    • Atividade judicante
    • Competências
    • Comunicação
      • Campanha de Bem-estar Animal
      • Campanha de Saúde Única
      • Galeria de fotos
      • Notícias
      • Revista CFMV
    • História
      • Diretoria triênio 2017-2020
      • Conselheiros efetivos triênio 2017-2020
      • Conselheiros suplentes triênio 2017-2020
    • Organograma
    • Ouvidoria
      • Acesso à Informação
      • Carta de serviços
      • Denúncia
      • Elogio
      • Reclamação
      • Solicitação
      • Sugestão
      • Perguntas frequentes
    • Planejamento estratégico
    • Premiações
      • Comenda Ivo Torturella
      • Comenda Muniz de Aragão
      • Prêmio Octávio Domingues
      • Prêmio Paulo Dacorso Filho
    • Publicações
    • Regimento interno
    • Representações
    • Quem é Quem
      • Diretoria
      • Conselheiros efetivos
      • Conselheiros suplentes
      • Departamentos
  • Câmara e Comissões
    • Câmara de Medicina Veterinária
    • Câmara Técnica de Zootecnia
    • Comissão de Animais Selvagens
    • Comissão de Bem-Estar Animal
    • Comissão de Desastres em Massa Envolvendo Animais
    • Comissão de Educação da Medicina Veterinária
    • Comissão de Educação em Zootecnia
    • Comissão de Estabelecimentos Veterinários
    • Comissão de Fiscalização
    • Comissão de Medicina Veterinária Legal
    • Comissão de Residência em Medicina Veterinária
    • Comissão de Responsabilidade Técnica
    • Comissão de Saúde Pública Veterinária
    • Comissão de Tecnologia e Higiene Alimentar
  • Profissionais
    • Médicos-veterinários
      • Áreas de atuação
      • Buscar empresas
      • Buscar médicos-veterinários
      • Certidão Negativa
        • Emitir Certidão Negativa
        • Validar Certidão Negativa
      • Código de Ética
      • Comenda Ivo Torturella
      • Comenda Muniz de Aragão
      • Prêmio Paulo Dacorso Filho
      • Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas – Siscad
      • Título de especialista
    • Zootecnistas
      • Áreas de atuação
      • Buscar empresas
      • Buscar zootecnistas
      • Certidão Negativa
        • Emitir Certidão Negativa
        • Validar Certidão Negativa
      • Código de Ética
      • Prêmio Octávio Domingues
      • Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas – Siscad
  • Serviços
    • Buscar empresas
    • Buscar médicos-veterinários
    • Buscar zootecnistas
    • Certidão Negativa
      • Emitir Certidão Negativa
      • Validar Certidão Negativa
    • Legislação
    • Serviços dos Conselhos Regionais
    • Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas – Siscad
    • Título de especialista
  • Transparência
    • Apresentação
    • Auditorias
    • Convênios e transferências
    • Dados Abertos
      • Atas e acórdãos
      • Dados estatísticos
    • Despesas e Receitas
      • Balanços financeiros
      • Balanços orçamentários
      • Balanços patrimoniais
      • Despesas
      • Diárias e passagens
      • Jetons
      • Prestação de contas
      • Receitas
      • Verbas indenizatórias
      • Verbas de representação
    • Licitações e Contratos
      • Contratos
      • Licitações
    • Perguntas Frequentes
    • Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
    • Servidores
    • Participação Social
      • Consultas públicas
      • Ouvidoria
      • Sessões públicas
  • Conselhos Regionais
    • Acre
    • Alagoas
    • Amapá
    • Amazonas
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Espírito Santo
    • Goiás
    • Maranhão
    • Mato Grosso
    • Mato Grosso do Sul
    • Minas Gerais
    • Pará
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Piauí
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Norte
    • Rio Grande do Sul
    • Rondônia
    • Roraima
    • Santa Catarina
    • São Paulo
    • Sergipe
    • Tocantins
  • Início>
  • Transparência>
  • Perguntas Frequentes>
  • Eleições>

Eleições

25/10/2018 - Atualizado em 12/08/2020 - 6:30pm

  • Onde está definido o processo eleitoral no CFMV?

    O processo eleitoral do Conselho Federal de Medicina veterinária é regulamentado pela Lei nº 5.517, de 1968 e pela Resolução CFMV nº 955/2010.

  • Onde está definido o processo eleitoral nos CRMVs?

    Todos os procedimentos relativos ao processo eleitoral a serem realizados nos Conselhos Regionais de Medicina veterinária – CRMVs – devem observar, obrigatoriamente, a Lei nº 5.517, de 1968, o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, e a Resolução CFMV nº 958/2010.

  • O médico-veterinário militar pode participar das eleições no CRMV?

    Depende, é vedado ao Médico-Veterinário do Exército participar de eleições nos CRMVs em que estiver inscrito, quer como candidato, quer como eleitor, salvo se estiver exercendo atividade profissional fora da área militar e estiver devidamente em dia com suas obrigações perante o respectivo CRMV.

    (Art. 12., §4º, da Resolução CFMV nº 958/2010)

  • O médico-veterinário e o zootecnista são obrigados a participar dos pleitos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs?

    Sim, o médico-veterinário e o zootecnista, inscritos no Sistema CFMV/ CRMVs, são obrigados a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o Conselho Regional de Medicina veterinária em que possuírem inscrição principal (art. 1º da Resolução CFMV nº 948/2010).

  • Em quais hipóteses o não comparecimento ao pleito eleitoral pode ser justificado? Qual o prazo?

    As hipóteses em que se justificam a ausência ao pleito eleitoral estão previstas no art. 2º, §2º e incisos da Resolução nº 948/2010. Na justificativa deverá o profissional expor os fatos e circunstâncias que impossibilitaram seu comparecimento ou o envio do voto por correspondência, bem como apresentar os documentos suficientes à comprovação do alegado, competindo ao Plenário do CRMV deliberar, de modo fundamentado.

    O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o décimo dia útil seguinte à data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória.

  • Quando do não comparecimento injustificado em pleito eleitoral, há incidência de multa?

    O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) turno, acarretará a incidência de multa, conforme estabelecido no Artigo 1º da Resolução nº 948/2010.

Informações relacionadas

Perguntas Frequentes

Como denunciar maus-tratos praticados contra animais

Perguntas Frequentes

Auxiliar de veterinário

Perguntas Frequentes

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

SIA Trecho 6 – Lotes 130 e 140 - Brasília-DF - CEP 71205-060 Fone: (61) 2106-0400 - Fax: (61) 2106-0444 - Expediente: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária

2020 - © Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao navegar você concorda com os termos e política de privacidade do site. Política de Privacidade
Concordo
Políticas de Privacidade e Cookies

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.