O Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, por meio do Departamento de Administração, do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento e do Setor de Compras, Licitações e Contratos, concluiu o levantamento e a consolidação de demandas para contratação no exercício do ano de 2023.
Estamos diante do Plano de Contratações Anual – PCA, que é uma ferramenta de governança e gestão que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
É um documento obrigatório e traz como proposta a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos, alinhado ao planejamento estratégico do CFMV.
A elaboração do PCA visa o atendimento do Decreto nº 10.947/2022, que “dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
A primeira etapa da elaboração do PAC consistiu no levantamento das necessidades junto às unidades/departamentos do CFMV. Coube a cada setor, ou unidade equivalente, levantar e relacionar as suas propostas de novas compras e contratações, além de listar as contratações de natureza continuada que seriam renovadas em 2023.
No segundo semestre, haverá uma consulta mais ampla. Serão levantadas as demandas para o exercício de 2024. Cada unidade/departamento ficará responsável pela inserção de suas demandas, por meio do Documento de Formalização de Demandas – DFD, no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
O Plano de Contratação Anual 2023 já pode ser consultado no Portal do CFMV (Plano), ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.