Processo de validação de diplomas no exterior e de revalidação no Brasil

Caso seja uma instituição vinculada a American Veterinary Medical Association – AVMA, inicialmente, é necessário requerer uma declaração (em inglês) do Ministério da Educação do Brasil (MEC)na qual deverá constar informações sobre o reconhecimento da instituição de ensino pelo governo nacional, como sendo habilitada para formar profissionais em Medicina Veterinária, e que seus graduados são qualificados para exercer atividades da Medicina Veterinária no Brasil sem quaisquer restrições.

É necessário conter na declaração do MEC, também, endereço completo (telefone, fax, endereço do site, e-mail para a escola de veterinária) da faculdade de veterinária, e o título profissional e o acrônimo de grau que é conferido no final do programa profissional de veterinária.

No que compete ao Sistema CFMV/CRMVs, é necessário encaminhar requerimento formal ao Conselho Regional de sua jurisdição, solicitando a certidão da sua condição de médico(a)-veterinário(a) inscrito naquele Regional. O Regional, por sua vez, vai unir todas as informações pertinentes à sua inscrição profissional e encaminhar ao CFMV cópia autenticada do prontuário, incluindo o diploma profissional, assim como uma certidão negativa, comprovando que se encontra inscrito e em dia com suas obrigações junto ao Conselho e que não cumpre penalidade ética, estando em pleno exercício profissional.
Após recebida a documentação do Conselho Regional, o CFMV providenciará a declaração de aptidão e a encaminhará ao CRMV da jurisdição, para cópia e registros no prontuário do profissional, além do encaminhamento ao solicitante no endereço indicado.
Após o procedimento ora informado, é que o CFMV encaminhará, diretamente, à American Veterinary Medical Association – AVMA, ofício com as solicitações exigidas, por e-mail e Correios, conforme exigência da própria instituição estrangeira

A lista de instituições brasileiras credenciadas/reconhecidas pela AVMA encontra-se disponível em seu site, podendo ser acessada por meio deste link:
https://www.avma.org/education/ecfvg/directory-avma-listed-veterinary-colleges-world

Neste caso, deverão ser observadas as regras para validação do diploma vigentes no país de destino.

Primeiramente, é necessário entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas de graduação:

“Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”. (Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996).

A documentação a ser apresentada deve estar de acordo com o exigido, independentemente do tipo de tramitação a ser realizada pela instituição de educação superior.
De acordo com a Portaria Normativa MEC nº 22 de 13 de dezembro de 2016 e a Portaria nº 1.151, de 19 de junho de 2023 a revalidação de diplomas de graduação poderá ter tramitação regular ou tramitação simplificada.
Destaca-se ainda que cada IES poderá solicitar documentação ou adotar procedimentos adicionais, segundo critérios internos.

O solicitante deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado nem pelo Conselho Nacional de Educação e nem pelo Ministério da Educação, e pode variar de instituição para instituição.

O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias, a contar da data de entrega da documentação necessária.

O Brasil não possui nenhum acordo de revalidação/reconhecimento automático de diplomas de nível superior com nenhum país. Portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

O Ministério da Educação criou um portal específico sobre o tema com informações detalhadas – a Plataforma Carolina Bori. Portanto, para mais informações e para dar entrada no pedido pela via digital nas universidades que aderiram ao portal, você pode acessá-lo aqui.

Sim, para o pleno exercício profissional no território nacional, com base na legislação em vigor, é obrigatória a inscrição junto ao CRMV em cujo território pretenda exercer a profissão.

O diploma deverá ser revalidado no Brasil e a inscrição realizada junto ao CRMV do estado onde pretende atuar, na condição de profissional estrangeiro, conforme previsto no art. 6º da Resolução CFMV nº 1475/2022 ou outra que venha substituí-la.

Neste caso, não há a necessidade de revalidação do diploma, apenas a inscrição junto ao CRMV do estado onde pretende atuar, sob a condição de estrangeiro.

Neste caso, o diploma deverá ser revalidado no Brasil e a inscrição realizada junto ao CRMV do estado onde pretende atuar.

Acesse o nosso FAQ da Resolução CFMV nº 1475/2022.