FAQ – Processo Eleitoral do CFMV (Resolução nº 1665/2025)

• O que já está definido sobre as Eleições do CFMV 2026?

  Até o momento, foi divulgado o calendário eleitoral das Eleições do CFMV para o triênio 2026-2029. As demais informações do processo eleitoral, como prazos específicos, regras detalhadas e orientações complementares, serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais do CFMV e no
  respectivo edital.

• Quando será publicado o edital de convocação da eleição?

  O edital de convocação será publicado em 17 de agosto de 2026.

• A data da eleição já foi divulgada?

  Ainda não. A data, o local, o horário da eleição, o formato de votação e as orientações para o voto constarão no edital de convocação.

• Quem vota na eleição do CFMV?

  A eleição é realizada pelos Delegados-Eleitores dos Conselhos Regionais. São Delegados-Eleitores os Presidentes e Vice-Presidentes dos CRMVs (natos) e 1 Delegado-Eleito de cada Regional.

• O voto é obrigatório?

  Sim, pessoal, secreto e intransferível.

• Quais são as garantias do voto?

  Sigilo, rastreabilidade, prevenção a fraudes e auditabilidade.

• A eleição é direta ou indireta?

  A eleição é indireta, realizada por meio do voto dos Delegados-Eleitores.

• Como será escolhido o Delegado-Eleito de cada CRMV?

  O Delegado-Eleito será escolhido pelo Plenário do respectivo CRMV, no período previsto no calendário eleitoral.

• Até quando os CRMVs devem encaminhar a documentação dos Delegados-Eleitos e suplentes?

  A documentação deve ser enviada ao CFMV até 15 dias antes da eleição.

• Os Delegados-Eleitores podem ser substituídos?

  Delegado-Nato não. Delegado-Eleito pode ser substituído pelo suplente.

• Quem organiza e acompanha o processo eleitoral?

  O processo eleitoral envolve o Plenário do CFMV, a Comissão Eleitoral Federal (CEF) e a Mesa Eleitoral.

• Quem decide recursos e conflitos relacionados ao processo eleitoral?

  A CEF decide inicialmente e o Plenário do CFMV julga em última instância.

• Quando serão nomeadas a Comissão Eleitoral Federal e a Mesa Eleitoral?

  A nomeação deverá ocorrer até 27 de agosto de 2026.

• Como será a votação?

  A votação será, preferencialmente, por meio eletrônico. Se houver impossibilidade técnica, poderá ser adotada a votação por cédula impressa, na forma da regulamentação aplicável.

• Quais são os documentos necessários para registrar uma chapa?

  Os documentos e orientações para o registro de chapas serão detalhados no edital de convocação. Além disso, a Resolução CFMV nº 1.665/2025 disciplina os requisitos de candidatura e a documentação exigida.

• Qual será o prazo para inscrição de chapas?

  O prazo de inscrição será de, no mínimo, 30 dias consecutivos, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital de convocação no DOU.

• Pode complementar documentos depois?

  Não. A regularização deve ocorrer dentro do prazo.

• É possível se candidatar a mais de um cargo na mesma eleição?

  Não. É vedado ao candidato concorrer simultaneamente a mais de um cargo eletivo no mesmo pleito.

• Como serão feitas as comunicações durante o processo eleitoral?

  As comunicações do processo eleitoral serão feitas, em regra, pelo e-mail informado no registro, ressalvadas as hipóteses
  de publicação no DOU.

• Posso alegar desconhecimento?

  Não. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e divulgações relacionadas ao processo eleitoral.

• Pode haver reeleição?

  Sim, uma vez para o mesmo cargo e até 3 mandatos consecutivos no total.

• Qual a duração do mandato?

  Três anos.

• Como é definido o resultado da eleição?

  Será considerada eleita, em primeiro turno, a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos. 

• Pode haver mais de um turno de votação?

  Sim. Se nenhuma das chapas obtiver maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, as duas chapas mais votadas disputarão imediatamente o segundo turno.

• E se houver apenas uma chapa inscrita?

  Havendo chapa única, ela será considerada eleita com qualquer número de votos.