CFMV e MPDFT firmam acordo para uso do Sistema Eleitoral VOTUS

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para a utilização do Sistema Eleitoral – VOTUS nas eleições CFMV 2026-2029.

Desenvolvido pelo MPDFT, o sistema será cedido ao CFMV para a administração e realização das eleições. A cooperação prevê ainda transferência de conhecimento e suporte técnico para utilização da ferramenta.

O acordo estabelece regras para a proteção de dados e informações, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não prevê transferência voluntária de recursos financeiros ou remuneração entre as instituições.