Transparência na aprovação dos processos da Defesa Agropecuária

05/03/2020 – Atualizado em 06/08/2020 – 3:38pm Para atender a Lei de Liberdade Econômica e dar conhecimento prévio ao setor produtivo, a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabeleceu os prazos máximos de resposta aos requerimentos de aprovação de licença, autorização e registro (Portaria 43/2020). Os prazos foram baseados no risco […]