Transparência na aprovação dos processos da Defesa Agropecuária
05/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm
Para atender a Lei de Liberdade Econômica e dar conhecimento prévio ao setor produtivo, a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabeleceu os prazos máximos de resposta aos requerimentos de aprovação de licença, autorização e registro (Portaria 43/2020).
Os prazos foram baseados no risco identificado (alto, baixo e médio) e na complexidade da atividade, mantendo o rigor da análise técnica que atenda à legislação vigente, com as garantias necessárias ao consumidor.