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24/06/2020

Novo Código de Processo Ético-Profissional prevê a possibilidade de audiência virtual

melissa.silva Notícias advertência, ampla defesa, ao final, caráter reservado das sentenças, cassação do exercício profissional, censura confidencial, censura pública, Código de processo administrativo da Administração Pública Federal, Comissão de Admissibilidade, contraditório, decidir pela efetiva violação, denúncia contra diretores ou conselheiros de CRMVs, denúncias de possíveis infrações de natureza ética, desistência do processo, devido processo legal, dos códigos de ética das profissões, indicação dos dispositivos do código de ética supostamente violados pelo profissional, Lei 9784, Novo Código de Processo Ético-Profissional, ou não, parecer técnico, PEP, Processo Ético-Profissional, processos instaurados de ofício pelo regional, ransitada em julgado, reanálise necessária mesmo que as partes não recorram, recurso voluntário, renúncia ao direito de acompanhar os atos, Resolução 1330, Resolução 875, resultado do julgamento só poderá ser publicado quando não couber mais recursos da decisão, rito para, sigilo dos processos, suspensão

24/06/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:28pm Para modernizar e atualizar o Código de Processo Ético-Profissional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publica um novo regulamento, por meio da Resolução nº 1.330/2020. Além de incorporar ajustes harmônicos ao código de processo administrativo da Administração Pública Federal, a versão contemporânea do normativo atende a demandas tecnológicas de […]