Comissão aprova proposta que torna crime a prática ilegal de Medicina Veterinária
27/05/2025 – Atualizado em 27/05/2025 – 9:12am A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/23, que torna crime de maus-tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais. O relator, deputado Célio Studart, recomendou a aprovação. “A […]
