Consulta pública sobre bem-estar de animais de produção durante o transporte é aberta pelo Mapa

16/05/2025 – Atualizado em 16/05/2025 – 3:05pm

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta sexta-feira (16) a Portaria SDA/MAPA nº 1.280/2025, que submete à consulta pública, pelo prazo de 90 dias, a minuta de portaria que estabelece regras e procedimentos voltados à proteção e ao bem-estar dos animais de produção durante o transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA).

A proposta normativa busca assegurar que os animais transportados em território nacional sejam submetidos a condições adequadas de manejo, higiene, ventilação, tempo de jejum e densidade de carga, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O objetivo é reduzir riscos de estresse, ferimentos e sofrimento, promovendo práticas alinhadas ao conceito de bem-estar animal.

A minuta está disponível para consulta no site oficial do Mapa e as contribuições fundamentadas devem ser enviadas eletronicamente por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para acesso ao sistema, é necessário cadastro prévio no portal SOLICITA.

Após o término do período de 90 dias, as sugestões enviadas serão analisadas pela equipe técnica do Mapa, a fim de promover uma regulamentação moderna, técnica e participativa.