Após avanço do Enamed, CFMV reforça defesa do Exame de Proficiência na Medicina Veterinária
17/10/2026 – Atualizado em 17/10/2026 – 12:09pm
Projeto defendido pelo Conselho já passou por duas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação de recurso para prosseguir na tramitação
A aprovação esta semana, pelo Senado Federal, da proposta que torna o desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para o exercício da Medicina reacende o debate sobre a avaliação de conhecimentos para o exercício das profissões da saúde.
Na Medicina Veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) defende uma proposta com finalidade semelhante. O Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o Exame de Habilitação Profissional, já recebeu pareceres favoráveis em duas comissões da Câmara dos Deputados, mas está há cinco meses sem avançar na tramitação.
A defesa do exame integra uma agenda permanente do Sistema CFMV/CRMVs pela qualidade da formação veterinária. Desde 2023, o Conselho tem atuado junto ao Congresso Nacional. E a partir de 2025, essa atuação ganhou reforço com o trabalho da Comissão de Assuntos Institucionais, que passou a acompanhar diretamente a tramitação do projeto no Congresso Nacional, promovendo articulações com parlamentares e apresentando subsídios técnicos em defesa da proposta.
O projeto foi aprovado na Comissão de Saúde, em julho de 2025, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em maio de 2026. Após essa etapa, um recurso apresentado contra a tramitação conclusiva da proposta nas comissões passou a aguardar deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Desde então, não houve novo avanço registrado na tramitação.
Formação e responsabilidade
O debate ganha relevância diante da expansão do ensino veterinário no Brasil. Dados apresentados pelo CFMV em janeiro de 2026 apontavam aproximadamente 580 cursos presenciais autorizados e 87,4 mil vagas anuais.
Para o Conselho, a preocupação com a formação vai além da sala de aula. Médicos-veterinários exercem atividades diretamente relacionadas à saúde dos animais, à prevenção de zoonoses, à segurança dos alimentos, à saúde pública e ao meio ambiente.
“Não se trata de restringir o acesso à profissão, mas de garantir que quem exerce a Medicina Veterinária esteja tecnicamente preparado. Avaliar competências é proteger a sociedade, melhorar a qualidade no ensino e fortalecer a profissão”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
O Exame de Proficiência é defendido pelo CFMV como um instrumento para verificar conhecimentos e competências essenciais ao exercício profissional, contribuindo para a qualidade dos serviços e a proteção da sociedade.
A proposta prevê um período de transição de cinco anos após a publicação da eventual lei, permitindo a adaptação das instituições de ensino e dos futuros profissionais.
Embora o Enamed e o Exame de Proficiência em Medicina Veterinária tenham modelos distintos, ambos colocam em discussão a relação entre formação, avaliação de conhecimentos e responsabilidade profissional.
Enquanto a avaliação de conhecimentos para o exercício da Medicina avança no Congresso Nacional, a proposta voltada à Medicina Veterinária permanece aguardando uma definição sobre seus próximos passos.
O CFMV segue acompanhando a tramitação do PL nº 4.262/2023 e atuando institucionalmente em defesa da qualidade da formação e da proteção da sociedade.
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