Ensino da Medicina Veterinária está em xeque e CFMV defende Exame de Proficiência como resposta de interesse público

A divulgação recente dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho insatisfatório em aproximadamente 30% dos cursos de Medicina avaliados, trouxe à tona um debate nacional sobre os riscos do atual modelo de formação na área da saúde e a falta de mecanismos eficazes para assegurar competências mínimas ao exercício profissional.

Na Medicina Veterinária, esse alerta é ainda mais sensível. A atuação do médico-veterinário impacta diretamente a saúde pública, a segurança dos alimentos, o bem-estar e a saúde animal, o meio ambiente e a economia do país. Diante desse cenário, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) defende de forma clara e objetiva o Exame de Proficiência em Medicina Veterinária como uma resposta ao interesse público, e não como uma medida corporativa ou punitiva.

Previsto no Projeto de Lei nº 4.262/2023, o Exame de Proficiência estabelece um padrão mínimo de competência técnica e prática para o exercício profissional, funcionando como instrumento de proteção sanitária, qualificação dos serviços veterinários e defesa da qualidade do ensino. A proposta altera a Lei nº 5.517/1968 e prevê um período de vacância de cinco anos após a sanção, garantindo uma transição responsável para instituições de ensino e estudantes.

“Formação frágil não é apenas um problema acadêmico. É risco sistêmico: para a saúde pública, para a economia e para o meio ambiente. Cada atendimento clínico, cada inspeção de alimentos e cada laudo técnico dependem de competências práticas que não se constroem apenas na teoria”, afirma a presidente da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária do CFMV, Maria Clorinda Fioravanti.

 Exame de Proficiência

Para o CFMV, o Exame de Proficiência é também um instrumento de proteção da população. Em um contexto de expansão acelerada e heterogênea dos cursos de Medicina Veterinária, hoje são aproximadamente 580 graduações presenciais autorizadas e 87,4 mil vagas anuais, segundo dados de janeiro de 2025.

Comparações internacionais reforçam o alerta. Enquanto países como Estados Unidos, Canadá e membros da Federação de Veterinária da Europa mantêm densidades profissionais inferiores a 0,45 médicos-veterinários por mil habitantes, o Brasil alcança 0,77 por mil, a maior entre os países analisados. “Sem planejamento e sem critérios de qualidade, esse crescimento não se traduz em melhor assistência. Ao contrário, pode gerar precarização e queda da qualidade do ensino”, destaca Fioravanti.

Atuação consistente e a agenda do Sistema CFMV/CRMVs

A defesa do Exame de Proficiência integra uma agenda importante e contínua conduzida pelo Sistema CFMV/CRMVs para qualificar a formação veterinária no Brasil. Entre as ações já propostas e em andamento, destacam-se:

. a elaboração de um diagnóstico nacional inédito do ensino da Medicina Veterinária,

. a defesa institucional da presencialidade como condição essencial para cursos da área da saúde;

. a proposição de um pacote de melhorias, que inclui acreditação de cursos, certificação profissional e revisão das estruturas-escola;

. o desenvolvimento de um painel de dados dos cursos, ampliando transparência e acesso à informação;

. a atuação técnica e política no Congresso Nacional, por meio da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI), para viabilizar o avanço do PL nº 4.262/2023.

Quanto ao último item, o projeto já foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e encontra-se em fase final de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com relatoria designada.

Responsabilidade institucional do MEC

O CFMV defende que o Ministério da Educação assuma a responsabilidade na condução dessa agenda, alinhando-se ao Congresso Nacional e ao Sistema CFMV/CRMVs para consolidar um modelo formativo compatível com a complexidade da Medicina Veterinária.

Isso inclui:

. reconhecer a Medicina Veterinária como curso da área da saúde que exige presença e treinamento em serviço;

. atuar de forma mais rigorosa na autorização, supervisão e avaliação dos cursos;

. apoiar mecanismos como o Exame de Proficiência, a acreditação de cursos e a transparência dos dados educacionais.

“Esperamos do MEC mais do que autorização de cursos. Esperamos mais compromisso com a qualidade da formação e com a segurança coletiva”, reforça a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Um debate que não pode ser adiado

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a discussão sobre o Exame de Proficiência é um compromisso social.

 “Não se trata de restringir o acesso à profissão, mas de garantir que quem exerce a Medicina Veterinária esteja tecnicamente preparado. Avaliar competências é proteger a sociedade, melhorar a qualidade no ensino e fortalecer a profissão”.

O cenário vivido recentemente pela Medicina, após os resultados do Enamed, reforça a necessidade de agir de forma preventiva na Medicina Veterinária. Para o CFMV, avaliar competências é um dever do Estado quando estão em jogo vidas, alimentos, saúde pública e meio ambiente.

O Conselho seguirá atuando de forma técnica, transparente e responsável para que essa agenda avance, mas ressalta que, sem o envolvimento direto do MEC, o país poderá continuar exposto a riscos evitáveis.