Administrativo
11/12/2020 – Atualizado em 12/05/2021 – 3:35pm
Balanço triênio 2017-2020 > Transparência
Quando assumiu, em dezembro de 2017, a atual gestão foi surpreendida com um passivo de ações judiciais trabalhistas que estava em R$ 13,6 milhões. Determinada a sanar as dívidas ainda em 2018, entrou em processo de negociação e, por meio de acordos devidamente homologados, conseguiu baixar para R$ 10 milhões, economizando R$ 3,6 milhões. Além disso, regularizou o recolhimento de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) dos cargos em comissão, evitando futuros processos trabalhistas.
Encontrou a autarquia com 72 empregados públicos efetivos e uma indicação da gestão anterior sobre a necessidade de novo concurso público. A reorganização administrativa foi suficiente para suprir as necessidades de pessoal, sendo desnecessário um novo processo seletivo. Pelo contrário, o corpo efetivo foi reduzido mediante dois Planos de Demissões Voluntárias ainda no exercício de 2018. A adesão de dez funcionários custou R$ 6,6 milhões, mas o valor acabou sendo recompensado em médio prazo com uma folha de pagamento mais enxuta e um quadro de funcionários mais eficiente. Outra economia emplacada pela chapa de Inovação e Transparência do triênio 2017-2020.
Mesmo diante do cenário de reestruturação financeira e administrativa, a atual gestão não reajustou os valores de anuidade e taxas em 2019, decidindo pela correção apenas em 2020, de acordo com a inflação do período (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC). Para 2021, o também manteve os valores sem aumento, considerando o contexto pandêmico e o impacto econômico causado pela covid-19 em todos os setores de produção.
No âmbito de gestão de pessoas, uma das grandes conquistas veio com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CFMV, em abril de 2019, com a Resolução CFMV nº 1265. Elaborado por uma comissão mista composta por funcionários, gestores e o sindicato da categoria, o novo PCCS corrigiu distorções ao revisar os normativos de pessoal do CFMV e, como reconhecimento, obteve a adesão de 100% do corpo funcional, fruto da confiança mútua construída entre as partes.
A medida ainda ajudou na resolução de quatro ações judiciais, que envolviam solicitações de gratificações e progressões que não ocorreram nos planos de cargos, carreiras e salários anteriores), sanando passivos trabalhistas existentes. Trabalho conquistado graças à parceria entre a Secretaria de Planejamento, criada nessa gestão, o Departamento de Administração e a Comissão do PCCS.
CTC
Com o total apoio das áreas administrativa, jurídica e de controle interno, a Comissão de Tomada de Contas (CTC) analisou 3.543 processos administrativos e 120 prestações de contas nos três anos de gestão. Do total, apenas 70 ficaram com pendências de natureza administrativa, como assinatura ou cópias de cartões de embarques e relatórios de viagens.
Relatórios
Em novos formatos, os relatórios de gestão de 2018 e 2019 passaram a detalhar o valor social das ações do Conselho). Trata-se da evolução do processo de prestação de contas anual da autarquia apresentada de forma cada vez mais útil e transparente à sociedade, aos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia, aos gestores e órgãos de controle interno e externo. Para além de cumprir uma formalidade constitucionalmente obrigatória, os relatórios foram produzidos em novo modelo para oferecer uma visão clara sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas do CFMV geram valor público à sociedade.
E o como se dá essa demonstração? Apresentando produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades do CFMV, com respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse da sociedade. Transparência e inovação marcaram a entrega de 2018. Em 2019, além de transparência, teve informação e integração.
Integração
Antes mesmo de ser instituído o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), para unificar entendimentos com os regionais, foram realizados treinamentos na sede do CFMV dos diretores recém-empossados dos conselhos de regionais da Paraíba, de Roraima e de Sergipe. Adicionalmente, foram realizadas capacitações in loco dos CRMVs do Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Roraima. Além disso, foram promovidos eventos setoriais: VIII Encontro de Assessores Contábeis do Sistema CFMV/CRMVs, do Encontro com regionais da Região Norte sobre compras públicas e do II Encontro de Compras Eletrônicas da Região Nordeste.