Turmas recursais do CFMV julgam processos administrativos em segunda instância

25/04/2022 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:01pm

As turmas recursais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reuniram-se de maneira híbrida (presencial e on-line) para julgar processos administrativos. Nas reuniões, realizadas no dia 12 de abril, foram julgados 42 processos, sendo 27 pela primeira turma e 15 pela segunda turma.

A presidente da primeira turma recursal, Ana Elisa Fernandes de Sousa Almeida, vice-presidente do CFMV, explica a finalidade das turmas. “É por meio da segunda instância que os profissionais e as empresas fiscalizadas poderão apresentar argumentos contra uma primeira decisão. É um excelente exercício de cidadania”, afirma.

Segundo o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, que preside a segunda turma, a discussão de processos que avançam para a segunda instância proporciona o aperfeiçoamento do Sistema CFMV/CRMVs. “A discussão do colegiado de segunda instância tem por finalidade garantir ao recorrente uma segunda oportunidade, possibilitando a correção de um possível equívoco no julgamento de primeira instância, garantindo aos profissionais e às empresas direitos legais que são dados pelo Sistema e pela legislação brasileira”, esclarece.

O julgamento pelo CFMV abrange, dentre outros, as deliberações sobre inscrição de profissionais, registro de estabelecimentos, cancelamentos, anotação de responsabilidade técnica, autos de infração e de multa gerados pela fiscalização, registro de especialista e multas eleitorais, podendo manter ou cancelar as decisões proferidas pelos conselhos regionais. Em seguida, os autos retornam à origem para execução da decisão.

Departamento de Comunicação do CFMV