Arquivos PL 1.095/2019

30/09/2020

Sancionada a lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos

melissa.silva Notícias, Slider Como denunciar, delegacias, detenção, disque-denúncias, dois a cinco anos, Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 14.064, maus-tratos contra cães e gatos, Ministério Público, pena para autores de maus-tratos, PL 1.095/2019, Polícia Militar, proibição de o agressor de ter animais, Projeto de Lei 1.095/2019, reclusão, registro de antecedente criminal, Secretarias de Meio Ambiente, Senado Federal, termo circunstanciado, três meses a um ano e multa

30/09/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:03pm Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumenta a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos. […]