Portaria estabelece medidas de ordenamento para atividade pesqueira de camarões na Costa Norte do Brasil
22/12/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am Com o objetivo de estabelecer os critérios e padrões para o ordenamento da pesca de camarões, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (22/12), a Portaria Interministerial nº 75/2017. A norma abrange os camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete […]