Ministro do STF cita nota do CFMV e confirma constitucionalidade da lei de SP que proíbe fogos ruidosos

04/07/2019 – Atualizado em 25/08/2020 – 3:04pm Com base nos argumentos científicos sobre os danos dos fogos de artifício sonoros à saúde animal dispostos na nota técnica da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou a manifestação do CFMV em sua decisão acerca […]