São Paulo proíbe testes com animais para cosméticos
24/01/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:00am
Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin sancionou ontem (23) o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática. O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o Estado de São Paulo.
A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
O governador explicou ter sido convencido que essa era a melhor solução, tomando por base o resultado de estudos e consultas a argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão. "Ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor", justificou.
De acordo com o governador, a legislação internacional também ajudou no debate sobre a questão, mas não foi o fator mais importante. "O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais. A legislação, comparada à legislação internacional, ajudou no debate, e ouvir os setores envolvidos também", afirmou.
Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), por animal. Esse valor de referência, pelos cálculos do governo, alcança em torno de R$ 1 milhão. Se houver reincidência, será cobrado duas vezes esse valor. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, e pode ocorrer a suspensão definitiva.
A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre.