Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo é submetido a consulta pública.

28/10/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:54am

28 de outubro de 2014 –  O Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) quer ouvir a opinião do setor aquícola sobre o Programa Nacional de Sanidade de Animais  Aquáticos de Cultivo, o 'Aquicultura com Sanidade'. Para isso, ontem, submeteu à consulta pública a proposta de Instrução Normativa, que vai instituir o programa.

 Os interessados do setor produtivo, de associações, de entidades, de empresas e de instituições de ensino têm 30 dias, contados a partir de 27 de outubro, data de publicação da Portaria do MPA no Diário Oficial da União (DOU), para enviar suas sugestões ao Ministério da Pesca e Aquicultura por meio deste formulário.

O programa
Segundo o MPA, o ‘Aquicultura com Sanidade’ visa garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima oriunda de cultivos nacionais. Assim, o programa foi idealizado de forma a assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos. Outro objetivo é  contribuir para o aumento da produtividade e, assim, da oferta de pescado para o abastecimento dos mercados interno e externo.

O ‘Aquicultura com Sanidade’ também prevê regras higiênico-sanitárias que deverão ser adotadas na despesca, ou seja, no ato de colher com a rede ou com a tarrafa os peixes de açudes, viveiros ou currais. Segundo o MPA, essas normas visam minimizar o prejuízo econômico originado da condenação do pescado na indústria por motivo de contaminação ou má conservação.

Confira aqui outros documentos relativos à consulta pública.

*LEGENDA DA FOTO:  Programa do MPA prevê regras higiênico-sanitárias que deverão ser adotadas na despesca. CRÉDITO: Ministério da Pesca e Aquicultura.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do MPA