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legislação
RESOLUÇÃO
EMENTA

672

Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.

682

Fixa valores de multas, e dá outras providências.

780

Estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da Medicina Veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário e dá outras providências.

877

Dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências.

878

Regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa e dá outras providências.

1000

Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências.

1069

Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências.

1177

Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.

1138

 Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

1236

Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a
conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.

1260

Define os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários e dá outras providências.

1281

 Define diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e dá outras providências.

1275

 Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de
atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.

1318

Dispõe sobre o exercício das atividades relacionadas à assistência médico-veterinária que envolvam produtos para uso em animais e dá outras providências.

1321

Institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária e dá outras providências.

1374

Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica, atividades clínico-laboratoriais, Estrutura e Funcionamento dos Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário, Postos de Coleta, Laboratórios de Patologia Veterinária e dá outras providências.

1465

Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.

1475

Dispõe sobre inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

1572

Dispõe sobre a Habilitação de Entidades para Concessão de Títulos de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia e sobre a validade dos títulos de especialista.

1596

Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional.