Presidente do CFMV comenta decisão que mantém os produtos de origem animal sob inspeção estadual e municipal.
12/12/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:53am
12 de dezembro de 2014 – O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), dr. Benedito Fortes de Arruda, comentou hoje uma decisão da Comissão Mista – integrada por senadores e deputados federais -, que garante que os produtos de origem animal permaneçam sob inspeção estadual e municipal.
Relator da Comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu alterar o trecho da Medida Provisória (MP) 656, que federalizava a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Essa questão tem gerado polêmica por supostamente favorecer os grandes frigoríficos, conforme argumenta, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para o presidente do CFMV, "a inspeção é necessária e deve ser socializada. Se a alteração da MP passasse, seria uma regressão. Regredir não é acompanhar a evolução dos tempos. Ainda bem que existem parlamentares lúcidos como o senador Romero Jucá, a fim de impedir essa proposta absurda", comentou.
Segundo informações disponíveis no site da CNA, a presidente dessa instituição e também senadora, Kátia Abreu, chegou a enviar, no fim de novembro, um ofício aos ministro-Chefe da Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), alertando que a mudança na MP 656 “traria graves consequências aos produtores de todo o Brasil, com a drástica diminuição do número de empresas de abate e processamento de origem animal”.
Ainda segundo o site da CNA, Kátia Abreu informou no ofício enviado que, apenas na "área de abate de bovinos, os atuais 1.345 frigoríficos poderiam acabar reduzidos a 209 estabelecimentos, que são os que operam com o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Dos 1.136 frigoríficos restantes, 423 são inspecionados pelos estados e 713 dependem do carimbo do SIM para comercializar seus produtos. Todos estes seriam condenados a fechar suas portas".
Agora, a MP 656 ainda passará pela análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da CNA