Prescrição de medicamentos controlados e novas regras regulatórias são debatidas na Câmara Nacional de Presidentes

As recentes alterações no marco regulatório relacionado à prescrição de medicamentos controlados foram tema de apresentação e debate entre médicos-veterinários durante A Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs.

O tema voltou a ter destaque diante das mudanças introduzidas no final de 2025, especialmente com a publicação da Portaria MAPA nº 837/2025 e da RDC Anvisa nº 1.000, que impactam diretamente a rotina de prescrição e controle de substâncias de uso especial na Medicina Veterinária.

De acordo com a apresentação conduzida pelo médico-veterinário e presidente do CRMV-GO Rafael Vieira, o novo cenário regulatório exige atualização e atenção dos profissionais, uma vez que estabelece novos procedimentos para cadastro, controle e emissão de receitas relacionadas a medicamentos sujeitos a controle especial.

Desafios e dúvidas na aplicação das normas

Durante a apresentação, foram apontados alguns desafios enfrentados por profissionais na adaptação às novas regras. Entre elas estão dúvidas sobre os tipos de receituário exigidos para diferentes medicamentos, a integração com os sistemas eletrônicos e a interpretação de normas que envolvem competências de órgãos reguladores distintos, como Mapa e Anvisa.

Propostas para orientar a categoria

Foram sugeridas iniciativas para ampliar o esclarecimento aos profissionais sobre as novas regras. Entre elas estão a produção de conteúdos educativos, a criação de um grupo de trabalho para elaborar um manual orientativo sobre prescrição de medicamentos controlados e o fortalecimento do diálogo institucional com os órgãos reguladores.

O objetivo é garantir maior segurança jurídica aos médicos-veterinários e assegurar que a prescrição e o uso de medicamentos na prática clínica ocorram de acordo com as normas sanitárias vigentes.