Operação Educação fiscaliza cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia em todo o país

A qualidade do exercício profissional começa na formação. Por isso, conhecer as condições em que os futuros médicos-veterinários e zootecnistas são preparados também faz parte do trabalho de fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs).

Desde 14 de setembro está em andamento a Operação Educação: Instituição de Ensino Responsável, uma ação nacional de fiscalização voltada aos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia em funcionamento no país. A iniciativa começou com atividades remotas e terá continuidade presencial em novembro de 2026.

A operação busca verificar aspectos relacionados ao exercício profissional na formação, orientar as instituições sobre as normas do Sistema CFMV/CRMVs e reunir informações para a elaboração de um diagnóstico nacional.

A fiscalização abrange cursos presenciais e semipresenciais e segue procedimentos padronizados em todo o território nacional. O trabalho tem caráter fundamentalmente orientativo, com foco na verificação das condições relacionadas à formação profissional e no esclarecimento de dúvidas das instituições fiscalizadas.

O que está sendo fiscalizado?

A operação contempla o levantamento de informações sobre a organização dos cursos, o corpo docente, a responsabilidade técnica e as estruturas utilizadas na formação dos estudantes.

Entre os aspectos verificados estão a modalidade de ensino, os turnos de funcionamento, o número de vagas, ingressantes e formandos, a formação e a titulação dos docentes, além da situação cadastral da instituição e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CRMV de sua jurisdição.

Outro ponto observado é a atuação de médicos-veterinários regularmente inscritos nos CRMVs nas disciplinas que envolvem atividades privativas da profissão.

A operação também obterá informações sobre os cenários de prática utilizados na formação médico-veterinária, incluindo hospitais veterinários, clínicas, laboratórios, fazendas-escola, biotérios e outras instalações destinadas às atividades com animais.

Os estágios obrigatórios, a matriz curricular e o Projeto Pedagógico do Curso também integram o levantamento.

Essas informações permitem verificar aspectos relacionados às normas profissionais aplicáveis às instituições de ensino, especialmente aqueles que envolvem responsabilidade técnica e atividades próprias da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Como acontece a operação?

A primeira etapa da Operação Educação acontece de forma remota, por meio de contato direto entre as equipes de fiscalização dos CRMVs e as coordenações dos cursos.

Inicialmente, as instituições são contatadas para apresentação da atividade e agendamento da fiscalização. Em seguida, recebem um questionário preparatório com a relação de informações e documentos necessários.

Durante os encontros on-line, os fiscais conversam com os coordenadores e/ou responsáveis técnicos, analisam as informações apresentadas, esclarecem dúvidas e prestam orientações sobre as exigências previstas nas normas do Sistema CFMV/CRMVs. A atividade é formalizada por meio de Termo de Orientação.

Em novembro, a operação terá continuidade com atividades fiscalizatórias presenciais, especialmente nas instituições que oferecem cursos semipresenciais com polos onde são realizadas atividades práticas, naquelas em que não foi possível concluir a fiscalização remota e nas instituições que não possuem registro no CRMV do estado.

As visitas permitirão verificar diretamente as estruturas e os cenários de prática utilizados na formação, conforme as necessidades identificadas pelas equipes de fiscalização.

Quando forem constatadas situações que demandem adequação, as instituições receberão orientações sobre as providências necessárias à regularização.

Por que fiscalizar instituições de ensino?

A fiscalização do exercício profissional, prevista na Lei nº 5.517/1968, também alcança aspectos da formação relacionados às competências legais do Sistema CFMV/CRMVs.

No ambiente acadêmico, isso envolve, entre outros pontos, a responsabilidade técnica, o registro profissional e o exercício de atividades privativas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

A verificação desses aspectos não substitui os processos de avaliação e regulação educacional realizados pelos órgãos competentes. A atuação dos Conselhos Regionais está relacionada ao cumprimento das normas que disciplinam o exercício profissional.

Assim, a fiscalização permite orientar as instituições sobre suas obrigações e verificar situações que possam repercutir nas condições de formação e no futuro exercício da profissão.

Uma operação nacional com apoio técnico da área de educação

A Operação Educação teve origem em uma proposta apresentada pela fiscalização dos CRMVs durante a 1ª Conferência Nacional de Fiscalização, realizada em 2025, e foi aprovada pela Câmara Nacional de Presidentes em 2026.

No caso da Medicina Veterinária, a Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV) participou da estruturação da operação, contribuindo com elementos técnicos relacionados à formação médico-veterinária.

A iniciativa reúne, assim, conhecimentos das áreas de fiscalização e educação para a verificação de questões relacionadas ao exercício profissional no ambiente de ensino.

Diagnóstico nacional e encaminhamentos

As informações coletadas nas etapas remota e presencial serão reunidas e consolidadas pelo CFMV para a elaboração de um diagnóstico nacional dos aspectos observados nos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.

O levantamento não tem como finalidade classificar ou estabelecer ranking de instituições. A proposta é conhecer as condições verificadas durante a fiscalização, identificar situações que demandam adequação e orientar as instituições quanto às normas relacionadas ao exercício profissional.

A partir da análise dos dados, poderão ser realizados encaminhamentos ao Ministério da Educação (MEC) e a outros órgãos competentes, conforme a natureza das situações identificadas.

Dessa forma, as informações levantadas poderão subsidiar tanto as atividades de fiscalização e orientação do Sistema CFMV/CRMVs quanto eventuais providências dos órgãos responsáveis pela regulação e supervisão do ensino superior, respeitadas as competências de cada instituição.

Em caso de dúvidas sobre a Operação Educação: Instituição de Ensino Responsável, as instituições podem procurar o Setor de Fiscalização do CRMV de seu estado.