Ministério do Meio Ambiente publica lista de animais migratórios com captura proibida

Uma lista inédita com 647 espécies migratórias de animais selvagens que precisam de proteção foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 24 de janeiro, no Diário Oficial da União. A lista inclui espécies de baleias, golfinhos, tartarugas, aves e morcegos que sofrem ameaça de extinção e precisam de medidas para conservação e restauração de seus habitats.

O instrumento foi criado após decisões aprovadas durante a 12ª Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), realizada em Manila, nas Filipinas, de 23 a 28 de outubro de 2017. As regras estabelecidas pela Convenção passaram a ter efeito legal no Brasil ainda no ano passado, quando foi editado o Decreto 9.080 de 2017.

De acordo com a Convenção, é proibida a captura de alguns dos animais listados por estarem submetidos a ameaças, exceto para fins científicos, para melhorar a propagação ou a sobrevivência da espécie em questão, ou no caso de algum dos animais identificados fazerem parte da subsistência de uma comunidade, com a devida autorização. Outras espécies listadas são aquelas cujo estado de conservação é desfavorável e exigem a conclusão de acordos internacionais para melhorar a gestão de sua conservação.

Saiba mais

A Convenção sobre a Conservação das Espécies, da qual o Brasil se tornou parte em 1º de outubro de 2015, é a única organização intergovernamental global, ligada às Nações Unidas, criada exclusivamente para a conservação e gestão de espécies migratórias.

Confira aqui a lista completa.

Assessoria de Comunicação do CFMV com informações do MMA