Ministério da Agricultura pede aumento de 25% nas vagas para fiscais agropecuários após solicitação do CFMV

30/06/2025 – Atualizado em 30/06/2025 – 9:59am

Em resposta a ofício do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a nomeação de 440 novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e informou que solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização excepcional para ampliar em 25% o número de vagas homologadas, incluindo os cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) — médicos-veterinários e zootecnistas — e outras funções ligadas à fiscalização agropecuária.

A medida foi motivada pela atuação institucional do CFMV, que, por meio de ofício enviado ao ministro Carlos Fávaro, manifestou preocupação com o déficit de profissionais na carreira de fiscalização federal agropecuária e solicitou a convocação dos aprovados em lista de espera. A autarquia destacou o papel essencial dos AFFAs na vigilância sanitária, inspeção de produtos de origem animal e controle de zoonoses, especialmente em um momento de alerta para doenças como a febre aftosa e a influenza aviária.

O alerta do CFMV ganha ainda mais força diante de dois acontecimentos recentes e de grande impacto para o setor agropecuário brasileiro: a conquista do status sanitário de país livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido internacionalmente, e os novos casos de influenza aviária registrados em aves silvestres. Ambos os cenários exigem vigilância permanente, rápida capacidade de resposta e controle rigoroso das fronteiras e da produção agropecuária nacional.

“A atuação do médico-veterinário e do zootecnista como AFFAs é insubstituível. Defendemos que o fortalecimento do quadro é uma medida urgente e estratégica para o país. O Mapa demonstrou sensibilidade ao tema e seguimos acompanhando com atenção os próximos desdobramentos”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

No documento encaminhado ao CFMV, o secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda, reconheceu que, embora a nomeação dos 440 servidores represente um avanço importante, o número ainda é insuficiente para suprir o déficit atual de pessoal e garantir a plena execução das atividades finalísticas da pasta. A solicitação de ampliação de vagas enviada ao MGI contempla, além dos cargos de AFFA, os de Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Técnico de Laboratório.

O ofício do CFMV alertava também para os impactos da recente ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que equipara serviços municipais, estaduais e federal de inspeção, exigindo maior presença de profissionais capacitados para garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos consumidos pela população.

O Conselho reforça que a defesa agropecuária nacional depende diretamente da atuação técnica dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia e reitera seu compromisso com a valorização das categorias e com a promoção da saúde pública, da segurança sanitária e da competitividade internacional do agronegócio brasileiro.