Mapa recebe denúncias sobre documentos não oficiais em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.
17/12/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:53am
17 de dezembro de 2014 – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem recebendo denúncias sobre a produção, a comercialização e o uso de documentos não oficiais em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, instituído em novembro de 2013, por meio da Instrução Normativa nº 54/2013.
Em uma nota de esclarecimento divulgada em seu portal, o Mapa informa que esses documentos não têm validade e não são aceitos para viagens nacionais e/ou internacionais de cães e gatos; lembra também que o uso de documento não oficial pode gerar transtornos, como a perda de voos internacionais e o impedimento de ingresso ou egresso de animais no país. "Além disso", – descreve a nota – "a produção, a comercialização e o uso de documentos não oficiais podem ser considerados crimes e todos os casos detectados serão encaminhados para investigação da Polícia Federal".
Segundo o Mapa, esses documentos estariam sendo produzidos e comercializados por clínicas veterinárias, pet shops e sites na internet, com informações sobre vacinas, tratamentos parasitários, exames e outros dados relativos à identificação do animal e de seu proprietário, assim como no passaporte oficial
Denúncias
Em ofício enviado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Marcos de Barros Valadão, ressalta a importância de os profissionais da área comunicarem a esse órgão, que é vinculado ao Mapa, sobre cópias, vendas ou falsificações do Passaporte oficial, cuja emissão é responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura. Solicita também que os proprietários de cães e gatos sejam orientados sobre a importância do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, já aceito como documento oficial para viagens nacionais e internacionais dentro do Mercosul e entre países do Brasil que já tenham expressado o reconhecimento de sua validade.
Para aqueles que tenham recebido ou comprado algum documento não oficial em substituição ao passaporte oficial, o Mapa solicita que procurem um posto das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) para denunciar e emitir o documento correto. Os endereços e telefones das SFAs podem ser conferidos aqui.
Viagens nacionais e internacionais
No site do Ministério da Agricultura, há todas as informações necessárias para viagens com cães e gatos em território nacional e no exterior.
O Mapa também elaborou um guia sobre o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.
Assessoria de Comunicação do CFMV