Mapa prorroga consulta pública para nova norma de certificação sanitária de produtos de origem animal
04/12/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por mais trinta dias, o prazo da consulta pública da proposta de Instrução Normativa (IN) que institui novos procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), além da Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA),
A prorrogação foi publicada na última quarta (29/11), data de início do prazo, por meio da Portaria Mapa nº136, no Diário Oficial da União.Com a nova norma, o Mapa pretende atualizar a regulamentação de certificação sanitária animal para trânsito nacional e internacional, além de aperfeiçoar e simplificar os processos de certificação sanitária.
De acordo com o Mapa, a futura IN também pretende definir responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo, atribuindo maior encargo ao setor privado, representado por 4.706 estabelecimentos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou, em outubro, suas contribuições para a proposta.
Saiba mais
O Brasil é um dos países signatários do Codex Alimentarius, e utiliza as diretrizes definidas do organismo como referência para suas normas de produção de matérias primas e produtos de origem animal, fiscalizadas e inspecionadas pelo Dipoa.
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Assessoria de Comunicação do CFMV