Mapa abre consulta pública sobre credenciamento de empresas para inspeção de animais em abatedouros

09/05/2025 – Atualizado em 09/05/2025 – 3:41pm

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu nesta sexta-feira (9), consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de portaria que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

O prazo para envio das contribuições é de 45 dias, com encerramento previsto para 23 de junho de 2025. As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), no endereço sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/sisman.html. Para participar, é necessário cadastro prévio no sistema SOLICITA, disponível em sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

A proposta prevê que médicos-veterinários vinculados às empresas credenciadas, os chamados Médicos-Veterinários de Credenciada (MVC), atuem na execução dos serviços de inspeção, sob a coordenação e supervisão de Auditores Fiscais Federais Agropecuários com formação em Medicina Veterinária. O texto também determina que os profissionais estejam regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e atendam a critérios técnicos e éticos para o exercício da função.