MAPA abre consulta pública para normas de abate humanitário
22/05/2018 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:41am
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abre consulta pública para proposta de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário. Interesados têm até 23 de junho para enviar suas contribuições.
De acordo com o Mapa, o objetivo da norma é evitar dor e sofrimento desnecessários aos animais em todos os estabelecimentos inspecionados oficialmente, que realizam abates e aproveitamento dos animais para fins comerciais. “É proibido espancar os animais, agredi-los, erguê-los pelas patas, chifres, pelos, orelhas ou cauda, ou qualquer outro procedimento que os submeta a dor, medo ou sofrimento desnecessários”, diz as informações do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Mapa.
A nova norma determina que haverá controle das cargas de animais destinados ao abate desde o embarque na propriedade, passando pelo transporte até o desembarque no frigorífico. Esses controles serão baseados na inspeção dos caminhões – incluindo tacógrafos para fiscalização da velocidade – e exames nos animais para verificação de possíveis lesões antes do abate.
Anteriormente, o controle era feito apenas na chegada ao abatedouro. A nova regra deverá reduzir o tempo de jejum dos animais, que varia conforme a espécie (bovino, suíno ou ave).
O Mapa alerta sobre a obrigatoriedade de os frigoríficos manterem um responsável pelo cumprimento das normas de bem-estar animal (BEA), que prestará orientações no pré-abate (operações de embarque na propriedade de origem até a contenção para insensibilização) e no abate dos animais. Este responsável deverá orientar os motoristas dos veículos utilizados para transportar animais.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa