Manual – Lei de Acesso à Informação para o Sistema CFMV/CRMVs

03/08/2020 – Atualizado em 03/08/2020 – 8:11pm

O documento tem por finalidade, observada e garantida a autonomia administrativa e financeira de cada Conselho (Federal e Regionais de Medicina Veterinária), fornecer, de modo objetivo e sintético, subsídios e diretrizes que permitam e induzam a uma padronização de procedimentos, de modo a facilitar a transparência e a divulgação das informações que propiciem aos milhares de profissionais meios de avaliar se os conselhos cumprem adequadamente seu papel e aplicam corretamente os recursos das anuidades que obrigatoriamente devem ser pagas por todos que estejam habilitados e pretendam exercer profissão regulamentada.