Leilão
20/09/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:10am
Foi definida nesta quarta-feira, 19 de setembro, a liberação de até R$ 30,4 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços do suíno vivo com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para os produtos. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio da Portaria Interministerial nº 842, publicada no Diário Oficial da União (DOU). (http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/09/2012&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=120)
Os leilões serão realizados quando os preços de mercado do suíno vivo estiverem abaixo de R$ 2,30/kg, nas Regiões Sul e Sudeste, e de R$ 2,15/kg, na Região Centro-Oeste. Poderão ser utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mecanismos de apoio à comercialização: Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). Criadores, cooperativas, abatedouros e frigoríficos poderão participar dos pregões. A origem do produto a ser amparado será os estados da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O limite por leilão será de 50 toneladas de suíno vivo por criador ou cooperado e o valor máximo do prêmio será de R$ 0,40 por quilo.
De acordo com a Secretaria de Política Agrícola, a medida foi tomada para garantir que o produtor não receba pelo seu produto um valor abaixo do seu custo de produção, maior este ano em função da alta dos preços do milho e do farelo de soja, principais ingredientes da ração.
O prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto, em cada leilão, cabendo ao Mapa estabelecer o limite para cada operação.