Governo federal sinaliza atenção à reivindicação dos conselhos de saúde sobre cursos semipresenciais

17/06/2025 – Atualizado em 17/06/2025 – 11:05pm

Conselhos federais das profissões da saúde foram recebidos nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, pelo secretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, para tratar da exclusão de cursos da área da saúde, como Medicina Veterinária, Farmácia, Nutrição e Fisioterapia, do modelo semipresencial de ensino superior.

Durante a reunião, Ceciliano orientou os conselhos a encaminharem, com urgência, nota técnica de cada autarquia endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O documento deve apresentar dados técnicos, como o desempenho crítico de cursos EaD no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) — que em muitos casos atingem apenas conceito 2, o mais baixo entre os avaliados —, além de mencionar relatório do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao MEC que haja mecanismos mais eficazes de controle de qualidade.

“Vocês vão ter resultado. Tenham certeza. Enviem a nota técnica com os dados, com o pedido, e nós vamos dar os encaminhamentos devidos”, garantiu Ceciliano.

A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, reforçou os riscos da formação remota na área veterinária. “Nossos pacientes não falam. Somos, por lei, responsáveis pela inspeção de alimentos de origem animal. Estamos muito preocupados. Vamos insistir neste modelo? Não é possível.”

O deputado Duarte Jr. defendeu a inclusão de todos os cursos da saúde no artigo 8º do Decreto nº 12.456/2025, que estabelece a obrigatoriedade de oferta exclusivamente presencial para algumas graduações, mas ainda deixa de fora outras áreas. “O ensino a distância pode ser válido em algumas áreas, mas jamais pode substituir o contato direto, a prática, a vivência necessária nos cursos da saúde. Estamos falando de vidas. Essa formação exige presença, técnica e responsabilidade.”

A deputada Alice Portugal também alertou: “O médico-veterinário é médico. Como tratar se o paciente não fala? O processo de graduação exige destreza. Meu medo é banalizar a formação.”

As articulações seguem nos próximos dias com reuniões no Congresso Nacional e também no Ministério da Educação, que já recebeu os conselhos em agenda realizada nesta segunda-feira (17), pela manhã, para discutir os impactos do ensino a distância na formação dos profissionais da saúde.

Participaram ainda da agenda representantes das áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Farmácia, Serviço Social, Biologia, Biomedicina, Nutrição e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).