Governo

17/09/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:25am

O governo vai definir padrões para a produção de camarão congelado. A norma com os requisitos para cozimento, congelamento, processamento e rotulagem do produto está em consulta pública até 17 de novembro, conforme a Portaria nº 457 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de setembro. Na última quarta-feira (15), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu a sugestões o texto da instrução normativa para o camarão fresco.

A legislação reúne padrões obedecidos internacionalmente para o processamento do crustáceo congelado, definindo o produto como cru ou cozido; obtido de matéria-prima fresca ou congelada, desde que submetido ao congelamento na sua preparação final. A matéria-prima pode ser procedente da pesca ou da aquicultura e deve ser de quatro famílias diferentes de camarão: Penaeidae; Pandalidae; Crangonidae e Palaemonidae.

O consumidor será o maior beneficiado quando a norma entrar em vigor, avalia Lúcio Kikuchi, chefe da Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados do Ministério da Agricultura. “A legislação é importante porque vai garantir a uniformidade dos produtos, independente da empresa fabricante”, explica.

As sugestões podem ser enviadas por representantes de órgãos, entidades e demais interessados na consulta pública para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Sala 414, CEP: 70.043-900, Brasília (DF). As contribuições também podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico: lucio.kikuchi@agricultura.gov.br.