Exame de proficiência na Medicina Veterinária é tema de reunião com deputado
11/10/2023 – Atualizado em 11/10/2023 – 4:45pm
O Projeto de Lei (PL) nº 4.262/2023, que institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, foi tema de audiência do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, com o deputado federal Marcelo Queiroz (RJ). O encontro ocorreu na tarde de ontem (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Empenhado na melhoria da qualidade do ensino na Medicina Veterinária, Almeida parabenizou ao deputado pela iniciativa, fez algumas sugestões e manifestou seu desejo para que a tramitação ocorra com celeridade. Para o presidente do CFMV, a prova de proficiência ao fim do curso de graduação será fundamental para que apenas os profissionais preparados sigam a carreira veterinária.
“Nossa meta é a qualidade do ensino. Participamos de audiências públicas aqui, na Câmara, tivemos reunião com o atual ministro [Camilo Santana], sempre na linha de buscar acabar com o EaD [ensino a distância] para a Medicina Veterinária. Existem 26 cursos a distância autorizados, dos quais 13 já desistiram e apenas quatro estão em funcionamento. O que a gente quer é eliminar definitivamente. O exame pode dar uma freada nessa abertura indiscriminada de cursos sem qualidade e a distância. A prova vai nivelar a qualidade”.
Almeida, em outras ocasiões, disponibilizou o suporte do CFMV ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), para a elaboração e aplicação das provas.
No encontro de ontem, lembrou que o exame de habilitação profissional para os egressos dos cursos de Medicina Veterinária foi implementado em 2007, por meio de resolução. “Porém, a norma foi invalidada pela Justiça por não possuir força de lei”, lembra. O tema chegou ao Congresso Nacional e o PL foi aprovado, mas na sequência, vetado pela Presidência da República, a pedido do Ministério da Saúde.
O assessor legislativo Agnaldo Cobra, que trabalha com o deputado, disse que há grandes chances de a proposição tramitar rapidamente, pois está sujeita à apreciação conclusiva pelas duas comissões nas quais está pautada: Saúde e Constituição, Justiça e Cidadania. Isso significa que ela não precisa passar pelo plenário da Casa. No momento, o PL está aguardando designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara.
Em relação à motivação para a apresentação da proposta, Cobra explicou que Queiroz atua com a causa animal no Rio de Janeiro e, por isso, acabou se aproximando de muitos médicos-veterinários do estado. Desse contato, surgiram mais dois PLs assinados pelo parlamentar: um prevê local e período de descanso para os profissionais durante o horário de plantão; e outro visa que a cédula profissional tenha validade nacional, buscando atender aos médicos-veterinários que trabalham próximos a divisas estaduais.
Na reunião, o presidente do CFMV foi acompanhado do conselheiro Celio Garcia e de Jenner Morais e Luiza Lemos, da assessoria Parlamento, que presta serviço ao conselho federal. Vale lembrar que é possível apoiar o projeto, votando na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.
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Assessoria de Comunicação do CFMV