CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 – CREDENCIAMENTO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO CFMV

06/06/2025 – Atualizado em 09/07/2025 – 2:59pm

Processo SUAP: 0110027.00000013/2024-96
Objeto: Credenciamento das entidades indicadas no artigo 8º do Decreto nº 9.373/2018, com o objetivo de viabilizar o desfazimento, mediante doação, de bens móveis do Conselho Federal de Medicina Veterinária, classificados e declarados inservíveis pela Comissão de Inventário Físico-Financeiro a Autarquia, em sintonia com o referido dispositivo, assim como com o art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, conforme as exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

PNCP: Edital de Chamamento Público nº 190/2025
UASG: 389185 – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

Local: Brasília/DF
Modalidade da contratação: Credenciamento
Amparo legal: Lei nº 14.133/2021 (Art. 79, I) e Decreto nº 11.878/2024 (Art. 3º, I)
Data de recebimento de propostas: 09/06/2025 – 08:00 (horário de Brasília/DF)
Data fim de recebimento de propostas: 23/06/2025 – 17:00 (horário de Brasília/DF)
Forma de credenciamento/envio de propostas: via e-mail credenciamento@cfmv.gov.br e/ou comissao.patrimonio@cfmv.gov.br.

Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: credenciamento@cfmv.gov.br e/ou comissao.patrimonio@cfmv.gov.br.