Comissão obriga abatedouro a remunerar produtor pelo couro

23/05/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:55am

Publicado em Jornal da Câmara – DF, em 23/05/2014

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira, proposta que obriga frigoríficos e  abatedouros a remunerar os produtores de bovinos pelo couro dos animais. Conforme a proposta, o valor  do couro deverá ser discriminado na  nota fiscal, e o comprador não poderá alegar desinteresse pela aquisição  do produto.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giacobo  (PR-PR), ao Projeto de Lei 5979/13,  da deputada Sandra Rosado (PSB- -RN). Ele prevê a criação do Sistema  de Certificação do Couro Bovino e  Bubalino.

Pelo texto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  deverá criar sistema informatizado  para recebimento de informações referentes à origem e às etapas de processamento do couro, sua transformação industrial e comercialização.

A remuneração paga ao vendedor  corresponderá ao valor comercial do  couro in natura acrescido de bonificação pela qualidade do couro. Os  critérios serão definidos em regulamento.

Recorde histórico – Giacobo citou  dados sobre a produção agropecuá- ria, publicados em 19 de setembro de  2013 pelo IBGE, segundo os quais o  abate de bovinos no Brasil atingiu  recorde histórico no 2º trimestre de  2013 – 8,5 milhões de cabeças. Segundo o estudo citado, esse número representa aumento de 11,7% em  relação ao mesmo período de 2012.

O relator ressaltou que o levantamento do IBGE mostra que a comercialização de couro foi de 9,7 milhões de unidades no 2º trimestre de  2013, o que significaria crescimento  de 8,5% sobre o volume negociado  no 2º trimestre de 2012. "Do total  do couro adquirido, 63,1% vinham  de matadouros frigoríficos", acrescentou.

Giacobo disse ainda que pecuaristas de todas as regiões reclamam  que os frigoríficos desconsideram, no  pagamento, vários subprodutos do  animal abatido, entre eles o couro.

Com isso, de acordo com o deputado, o pecuarista recebe pelo couro  de 7% a 8% do valor da arroba do boi  gordo, em média. "Isso representa  menos de 50% do valor pago aos produtores americanos e europeus", diz.

Tramitação – Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.