Comissão da Câmara aprova projeto que institui piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 1.748/2022, que estabelece o piso salarial nacional dos médicos-veterinários e dos zootecnistas. A proposta representa um importante avanço para a valorização das duas categorias profissionais e segue agora para análise da Comissão de Trabalho.

O texto aprovado por meio de substitutivo do relator, deputado André Figueiredo, institui piso salarial nacional de R$ 10 mil para jornadas de 30 horas semanais, prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e amplia o alcance da proposta para incluir também os profissionais da Zootecnia.

A aprovação é resultado de uma mobilização histórica conduzida pelo Sistema CFMV/CRMVs, que vem defendendo a valorização profissional como uma medida estratégica para fortalecer áreas essenciais ao desenvolvimento do país.

Para a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, a decisão da comissão representa o reconhecimento da importância social, econômica e sanitária desempenhada por médicos-veterinários e zootecnistas em todo o território nacional.

“A aprovação deste projeto representa o reconhecimento da relevância da Medicina Veterinária e da Zootecnia para o desenvolvimento nacional. São profissões essenciais para a produção de alimentos, para a sustentabilidade dos sistemas produtivos e para a competitividade do agronegócio brasileiro. Valorizar esses profissionais é investir em conhecimento, inovação e no futuro do país”, destacou.

Durante a análise da matéria, o relator ressaltou que a Medicina Veterinária e a Zootecnia exercem funções indispensáveis para o Brasil, seja na promoção da saúde pública, no desenvolvimento do agronegócio, na pesquisa científica ou na garantia do bem-estar animal. O parecer também reconhece que a valorização dessas carreiras representa um investimento na qualidade dos serviços prestados à sociedade e na atração e retenção de profissionais qualificados em áreas estratégicas.

O texto aprovado consolida propostas que tramitavam em conjunto na Câmara dos Deputados e busca assegurar tratamento isonômico entre médicos-veterinários e zootecnistas, categorias que compartilham campos de atuação complementares e fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Entre os benefícios apontados no parecer aprovado estão a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, o estímulo à qualificação profissional, o fortalecimento da saúde pública e do agronegócio, a redução da evasão de profissionais e o impacto positivo na economia dos municípios brasileiros.

Após a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto seguirá para análise da Comissão de Trabalho, posteriormente para a Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao Plenário.

O Sistema CFMV/CRMVs continuará acompanhando a tramitação da proposta e mobilizando esforços para a aprovação definitiva de uma medida considerada histórica para a Medicina Veterinária e a Zootecnia brasileiras.