clonagem

09/12/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:24am

A regulamentação do manejo de material genético animal e de clones domésticos de interesse zootécnico foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto trata de produção, importação, comercialização, fiscalização e pesquisa.

Segundo o relator da matéria, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a principal diferença do substitutivo elaborado, com relação ao projeto de lei (PLS 73/07) de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), é que, na proposta original, a regulamentação incluía todos os animais mamíferos, anfíbios, peixes, répteis e aves.

– Agora só vale para os animais domésticos – informou o relator, que, para chegar ao substitutivo, realizou duas audiências públicas na CCT, com a presença de pesquisadores do Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Cenargem) e da Universidade de São Paulo (USP), bem como representantes do setor pecuário e de órgãos governamentais com interesse na matéria.

Em seu parecer, Goellner afirmou que o Brasil já domina a tecnologia de clonagem de mamíferos, em especial a de bovinos, através da Embrapa. Hoje, segundo o relator, a empresa, por meio de parcerias, já está produzindo clones em escala comercial, e a tendência é o crescimento desse mercado.

– Entendemos que a aprovação do projeto contribuirá para o avanço das pesquisas com clonagem, não só na área de bovinos, mas também de outras espécies domésticas de interesse zootécnico, como equinos, suínos, ovinos e caprinos, entre outras. Ademais, a regulamentação da proposta trará segurança à produção comercial de animais clonados – afirmou o relator, durante a discussão da matéria.

Na justificativa ao projeto original, Kátia Abreu afirma que a sua pretensão, ao formular a proposta, era promover o debate. Seu texto, segundo explicou, procura "a solução de problemas práticos já existentes e, também, chamar a atenção para o fato de que o direito deve estar na vanguarda, ou seja, deve estar preparado para organizar o desenvolvimento e o uso da técnica em um futuro próximo, que poderá ser desenvolvida a aplicada nas mais variadas espécies".

O substitutivo será ainda analisado por outras três comissões do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara: Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e, por último, em decisão terminativa, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

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Proposta traz definição de material genético animal para clonagem

O substitutivo do PLS 73/07, aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), regulamenta a clonagem de animais domésticos no Brasil e traz uma definição do que seja material genético animal. Trata-se do sêmen, do embrião, do ovócito, das células somáticas ou de qualquer outro material capaz de transmitir genes e destinado, exclusivamente, à produção de animais domésticos de interesse zootécnico.

Pelo substitutivo, somente o fornecedor, pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado ou cadastrado no órgão competente do poder público federal, poderá produzir material genético animal e clones. O fornecimento desses produtos será permitido mediante controle oficial dos animais doadores para registro de propriedade e de identificação genética.

Ainda de acordo com o texto, caberá ao fornecedor apresentar as informações sobre qualidade, características e identidade do material genético animal e dos clones fornecidos para pesquisa e produção. Caso permita que se desenvolva um clone com material genético cuja propriedade e origem não tenham sido comprovadas oficialmente, ficará responsável pelos prejuízos causados por fraude, falsificação e apropriação indevida.

Fiscalização

As atividades de inspeção e de fiscalização, estabelece o PLS 73/07, ficarão a cargo do órgão competente do poder púbico federal, que devem ser informados pelas instituições de pesquisa sobre a pretensão de realizar atividades de clonagem.

O texto determina também que caberá a este órgão manter um banco de dados de acesso público com informações genéticas, de modo a estabelecer o controle e a garantia de identidade e de propriedade do material genético animal e dos clones, que deverão ser controlados e identificados durante seu ciclo de vida.

Para coibir infrações, o projeto enumera sanções de advertência, multa, apreensão e destruição do material genético animal, além de esterilização ou abate dos clones. Poderão ser ainda aplicadas penas de suspensão do fornecimento de material genético, embargo de atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão do registro, cancelamento de registro ou de autorização, bem como a perda ou restrição de incentivos fiscais públicos.

O valor da multa estabelecido pelo texto vai de R$ 1.500 a R$ 150 mil, com base em critérios que serão definidos pelo órgão fiscalizador.