CFMV e Secretaria Nacional de Pesca assinam termo de cooperação técnica

Um termo de cooperação técnica assinado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, vai permitir o intercâmbio de informações para aprimorar a gestão e fiscalização de atividades desenvolvidas por profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs na indústria pesqueira nacional. O documento foi assinado pela presidente do CFMV Ana Elisa Almeida e pelo titular da SNPI Expedito Gonçalves Ferreira Netto.

O plano de trabalho estabelece que o CFMV deve apoiar a secretaria no levantamento de informações existentes e na definição de estratégias relativas à atuação de profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs na cadeia produtiva da pesca e aquicultura. Entre as ações, a SNPI, por sua vez, deve fornecer informações que contribuam para a finalidade do acordo, além de divulgar atos normativos e prover insumos relacionados às políticas públicas em vigor ao CFMV para a correta execução dos projetos e atividades.

De acordo com o documento, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes para a execução da cooperação técnica. As despesas necessárias para o êxito do acordo tais como, pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos do CFMV e da SNPI.