CFMV contribui para capítulo do Concea sobre uso de peixes em atividades de ensino ou pesquisa
23/08/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:44am
Por Carolina Menkes
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contribuiu para a construção da Resolução Normativa nº 34 de 27 de julho de 2017, que instituiu o capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
A Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) do CFMV propôs diversas alterações e acréscimos ao texto visando promover o bem-estar dos peixes. Um exemplo foi a inclusão de parágrafo sobre senciência animal, conceito que não era mencionado no texto original. Segundo a Cebea/CFMV, “o reconhecimento da senciência em peixes leva às mesmas considerações éticas em relação a outros vertebrados usados para ensino e pesquisa”.
Outra proposta visou garantir que o bem-estar dos peixes fosse acompanhado em todas as suas etapas por meio de indicadores, e que os projetos que utilizassem os animais em pesquisas fossem previamente aprovados pela Comissão de Ética no Uso de Animais da instituição.
Em relação a parágrafo que trata da eliminação dos animais, a sugestão dada pela Cebea/CFMV foi de que o texto seguisse as normas para a eutanásia de peixes, conforme estabelece o Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia em Animais do CFMV, a Resolução CFMV 1000/2012 e as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Concea. “Os cuidados com a utilização de animais para pesquisa envolvem todos os animais do processo, inclusive aqueles para os quais se recomende eliminação, independente do momento em que ocorra”, afirmou a Comissão.
Também considerando que a temperatura é decisiva para o controle de saúde e bem-estar dos peixes, o CFMV considerou importante ressaltar no texto aspectos gerais além daqueles colocados para cada espécie.
Outras sugestões tiveram como objetivo mostrar a importância do enriquecimento ambiental para todas as espécies de peixes mantidos em laboratório, além de destacar quesitos importantes para o transporte de peixes.
A necessidade da presença do médico veterinário também foi ressaltada nas sugestões, que buscaram deixar claro que a inspeção sanitária de rotina por pessoal técnico especializado deve ser feita sob a responsabilidade de um médico veterinário, assim como procedimentos clínicos, cirúrgicos e de controle da dor.
A Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do CFMV acredita que o texto do capítulo abrange de forma completa as licenças ambientais para captura e manutenção desses animais, bem como recomendações sobre descarte de materiais biológicos. “O texto é um excelente roteiro para aqueles que pretendem executar pesquisas com os organismos considerados”, afirmou.
Confira aqui o capítulo na íntegra.
Assessoria de Comunicação do CFMV