CFMV apoia votação no Senado que aumenta pena para quem comete maus-tratos contra pets

No Dia do Médico-Veterinário, 9 de setembro, o Senado pode aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, que prevê pena de reclusão para autores de maus-tratos contra animais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoia o projeto e pede que os parlamentares aprovem a matéria.

“Nessa data especial, comemorativa para nós, médicos-veterinários, que trabalhamos pela saúde e bem-estar dos animais, seria simbólico o Senado aprovar a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender, os animais de companhia”, defende o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Se o PL for aprovado hoje, quando se tratar de cão ou gato, a pena para essas condutas passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda. O projeto ainda estabelece penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.

A sessão deliberativa virtual começa às 16h e é transmitida ao vivo, pelo site do Senado.