Câmara dos Deputados rejeita projeto que acabava com efeito suspensivo de recursos de médicos veterinários aos Conselhos
16/02/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou um Projeto de Lei que retirava o efeito suspensivo dos recursos apresentados por médicos veterinários aos respectivos conselhos de classe. O efeito suspensivo é o instrumento que impede a execução da sentença de primeira instância até o julgamento do […]
