aprovada
26/07/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – Gado de Leite), firmaram parceria com o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com os serviços nacionais de aprendizagem Rural (Senar) e Industrial (Senai) para implementar o Programa Alimentos Seguros focado na cadeia produtiva do leite (PAS Leite).
O PAS Leite foi lançado nesta quarta-feira, 25 de julho, em Brasília, na sede do Sebrae Nacional com a presença do ministro interino do Mapa, José Carlos Vaz. Para ele, a parceria é uma oportunidade da Embrapa apresentar, mais uma vez, para a sociedade e para o agronegócio brasileiro um produto da sua eficiência na geração de tecnologias. “A iniciativa vai possibilitar o acesso dos produtores rurais a informações e a um programa de capacitação para que eles possam se adequar à regulamentação do Ministério da Agricultura, atinentes à segurança e a qualidade do leite”, explica.
A proposta do Sebrae oferece as condições adequadas para que os produtores e os laticínios atendam aos requisitos do mercado e da legislação nacional, contidas na Instrução Normativa nº 62/2011 do Mapa. O Programa será implantado para melhorar a qualidade do produto no Brasil, permitindo também o aumento de renda no campo. “É uma oportunidade de o Governo se aproximar do setor produtivo de leite, seja a parte rural ou a parte industrial, e mostrar quais são as diretrizes da gestão do ministro Mendes Ribeiro”, completou José Vaz.
O PAS Leite está disponível para implantação em todo o território nacional. As indústrias, cooperativas, associações, grupos e ou produtores que tiverem interesse em aderir ao programa deverão entrar em contato com o Sebrae, Senar, Senai em seu estado ou com a Embrapa – Gado de Leite.
Legislação
A Instrução Normativa nº 62 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012 e prevê parâmetros para a qualidade do leite como Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). O texto atualizou as exigências da IN nº 51/2002, que norteou a proposta do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.