AMAZONAS

24/01/2013 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:05am

Foi publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) a Lei Nº 1.717/2013, que disciplina a doação e comercialização de cães e gatos na cidade. A partir de agora, reprodução de cães e gatos destinados à comercialização só poderá ser realizada por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Fica proibida também a venda coletiva e individual e a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas, entre outras normas que tornaram ilegais diversas feiras de adoção na capital. Líderes de ONGs que defendem os direitos dos animais comemoraram a criação da lei.

De acordo com a coordenadora da ONG L-Cachorreiros, Erika Schloemp, a medida deverá dificultar a venda de animais, reduzindo assim a taxa de abandono deles. "Os benefícios serão na regulamentação dos pet shops, que atualmente vendem animais sem presença de Veterinário, origem duvidosa, doentes, sem carteirinha de vacinação.
Também é uma forma de frear a venda de animais que incentiva o abandono. As pessoas estão comprando animais como se fossem coisas e acabam abandonando muitos. As ruas estão repletas de animais doentes abandonados e as ONGs estão sobrecarregadas", disse ao G1.

Quem desrespeitar a lei estará sujeito à advertência, multa de R$ 493,08 a R$ 2.113,20, apreensão de animais ou plantel, interdição parcial ou total do estabelecimento, cassação da licença de funcionamento, e no caso de reincidência, o adotante ficará impedido de adotar um novo animal.

Erika Schloemp também acredita que além da medida, é preciso que o município invista em campanhas de posse responsável e cobre mais leis em defesa dos animais. "Precisamos de uma lei criando uma Comissão de Bem estar animal para dar assessoria ao trabalho do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a todas as questões de animais na cidade, como Lei dos Microchips.
Neste caso, o CCZ já comprou e esta começando a implementar, mas precisamos da lei para regulamentar. Necessitamos ainda de uma lei para o caso de cachorros ferozes nas ruas, entre outras", afirmou.

A coordenadora da ONG falou inclusive na criação de uma delegacia, uma promotoria e uma secretaria extraordinária de Bem estar animal. Segundo ela, faltam políticos que queiram abraçar a questão. "Nossos representantes ainda são preconceituosos e têm vergonha de defender esta causa. Mas eles precisam entender que a população tem visto esta questão de forma bem diferente nos últimos anos. Veja a comoção do caso da gata e do jacaré, o Brasil todo exigiu justiça", lembrou.