Aberta consulta pública do Mapa sobre Regulamento de Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário

09/11/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, na última sexta-feira (6), projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico sobre Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário, que contém critérios e procedimentos de licenciamento para comercialização dos produtos no país.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar da Consulta Pública no prazo de 60 dias a partir da publicação, por meio do preenchimento de um um formulário, com sugestões ou comentários, que deve ser enviado para dfip@agricultura.gov.br

O Regulamento está disponível em http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.

Assessoria de Comunicação do CFMV