REFIS, iniciativa inédita no Sistema CFMV/CRMVs, é apresentado na Câmara Nacional de Presidentes

Programa oferece condições especiais para a regularização de débitos de profissionais e empresas e integra as ações de modernização da arrecadação.

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) esteve entre os temas apresentados hoje (28/10) durante a 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), realizada em Brasília. A iniciativa inédita no Sistema CFMV/CRMVs oferece condições especiais para a regularização de débitos de profissionais e empresas junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, além de integrar as medidas voltadas à modernização dos processos de arrecadação.

A apresentação foi conduzida por Mateus Fernandes, chefe do Setor de Inovação e Tecnologia (Seint) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que destacou o caráter pioneiro da iniciativa e os procedimentos para sua implementação.

Regularização de débitos

O REFIS permitirá que profissionais e empresas regularizem débitos com vencimento original entre 2012 e 2024, com redução de 100% dos juros e da multa de mora. O valor principal da dívida e a atualização monetária pelo IPCA serão mantidos.

A adesão estará disponível de 3 a 30 de novembro de 2026, por meio do Siscad e do aplicativo da Cédula de Identidade Profissional. O pagamento poderá ser realizado à vista, por Pix, boleto ou cartão de crédito, ou parcelado (em até quantas parcelas?) exclusivamente no cartão, com os custos da operadora informados ao usuário.

A proposta foi construída a partir de levantamento de dados, consulta aos Conselhos Regionais e análises orçamentárias, financeiras e jurídicas. O programa busca oferecer condições para a regularização de débitos antigos e contribuir para a recuperação de receitas do Sistema.

Integração e capacitação dos Regionais

A preparação para o REFIS também envolveu a capacitação das equipes de cobrança dos CRMVs. A atividade abordou as regras do programa, a operação no Siscad, a adesão eletrônica e os procedimentos de pagamento, além de orientações para o atendimento aos profissionais e empresas.

Mais proximidade com o profissional

Além do REFIS, a apresentação destacou outras ferramentas voltadas à aproximação com os profissionais e empresas, como o pagamento por cartão de crédito, as notificações automáticas por canais digitais, o Manual de Cobrança e as funcionalidades do aplicativo profissional, que reúne serviços e informações sobre débitos e pagamentos.

A apresentação na CNP reforçou a importância da atuação integrada entre o Conselho Federal e os Regionais para a implementação do programa e para a ampliação dos serviços digitais do Sistema CFMV/CRMVs, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários e fortalecer a relação entre os Conselhos e a categoria.